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copo vidro de água potável em cima de uma mesa de madeira com o fundo da imagem desfocado e verde, remetendo a plantas

Portaria nº 888: o que muda e o que permanece?

A atualização da portaria responsável por definir os padrões de potabilidade da água para consumo humano foi realizada em maio de 2020. A Portaria nº 2914 de 12 de Dezembro de 2011 deixou de vigorar e o que passa a reger e controlar a qualidade da água para consumo humano é a Portaria GM/MS nº 888 de 4 de Maio de 2021. Fica então estabelecido um prazo de 12 meses para adequação aos novos padrões de bactérias aeróbias e um prazo de 24 meses para adequação a todos os novos valores de VMP. Ambos os prazos contados a partir da data de publicação da nova portaria.

As principais alterações trazidas por essa portaria são:

 

  • Responsabilidades dos órgãos e autoridades públicas;

  • Mudança de algumas definições;

  • Alteração de valores máximos permitidos (VMP);

  • Retirada ou adição de parâmetros;

  • Alterações nos planos de amostragem.

 

Autoridades públicas e suas responsabilidades

 

As responsabilidades e deveres em relação ao controle e vigilância da qualidade da água estão distribuídos e reservados  à União (representada pelo ministério da saúde e demais órgãos a ela vinculadas), Estados, Municípios e responsáveis pelo sistema de abastecimento de água para consumo humano (SAA) e solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano (SAC).

 

A portaria nº 888 amplia as responsabilidades dos estados e municípios. A partir de agora é dever dos estados não somente promover as ações de vigilância da água, mas implementar, coordenar e supervisionar essas ações em conjunto com os municípios e responsáveis por SAA e SAC. 

 

Compete aos municípios agora: 

  • Elaborar, sempre que necessário, normas para vigilância da qualidade da água  complementares às diretrizes estaduais e nacionais;

  • Autorizar o fornecimento de água para consumo humano por meio de SACs ou carros-pipa;

  • Realizar inspeções sanitárias em SACs ou carros-pipa;

  • Solicitar e emitir pareceres sobre planos de amostragens, bem como exigir a elaboração deles sempre que não conformidades forem observadas.

 

Aos responsáveis por SAA ou SAC compete agora:

  • Encaminhar às autoridades o plano de amostragem seguido pelo menos uma vez ao ano ou sempre que solicitado;

  • Realizar o monitoramento da qualidade da água conforme o plano de amostragem aprovado;

  • Exigir dos fornecedores a comprovação da qualidade dos produtos adquiridos e disponibilizar esses dados às autoridades.

 

Mudanças nos padrões de potabilidade

 

Umas das principais alterações trazidas pela portaria nº 888 é a retirada da exigência da análise de bactérias heterotróficas como um dos parâmetros de garantia da qualidade do sistema de distribuição e a retirada da recomendação de inclusão do monitoramento de vírus entéricos em pontos de captação de água de mananciais superficiais.

Outra alteração importante foi a troca do monitoramento de cistos de Giardia ssp. e Cryptosporidium ssp. pelo monitoramento de esporos de bactérias aeróbias sempre que a média geométrica dos últimos 12 meses for maior ou igual a 1000 Escherichia coli/100 mL. O monitoramento de Giardia ssp. e Cryptosporidium ssp. passa a ser realizado sempre que a média aritmética da avaliação de eficiência de remoção da ETA for inferior a 2,5.

A alteração dos tempos de contato mínimos recomendados também é uma mudança importante da portaria nº 888. Todos os tempos de contato mínimos para métodos de desinfecção para mananciais superficiais foram aumentados e agora os valores trazidos pela portaria nº 2914 são aplicados a mananciais subterrâneos.

A nova portaria também suprimiu a faixa de recomendação de pH da água de 6 a 9,5. Agora, os valores de pH são trazidos somente associados aos tempos de contato para desinfecção. 

 

Plano de amostragem

 

O plano de amostragem é o que assegura e controla o monitoramento correto da qualidade da água para consumo humano. Ele contém a frequência com que os parâmetros físicos, químicos e microbiológicos são analisados e é dever dos responsáveis pelo SAA ou SAC submeter anualmente os planos de amostragem respeitando os valores mínimos de frequência amostragem expressos pela portaria nº 888.

Outra novidade trazida pela nova portaria é a explicitação de quais parâmetros devem ser analisados e consequentemente incluídos nos planos de amostragem de mananciais superficiais e subterrâneos pelo menos uma vez a cada semestre. 

 

Parâmetros obrigatórios para mananciais superficiais: 

Demanda Química de Oxigênio (DQO), Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), Oxigênio Dissolvido (OD), Turbidez, Cor Verdadeira, pH, Fósforo Total, Nitrogênio Amoniacal Total e dos parâmetros inorgânicos, orgânicos e agrotóxicos.

 

Parâmetros obrigatórios para mananciais subterrâneos:

Turbidez, Cor Verdadeira, pH, Fósforo Total, Nitrogênio Amoniacal Total, condutividade elétrica e dos parâmetros inorgânicos, orgânicos e agrotóxicos.

 

Compilação de alterações de VMP e retirada ou adição de parâmetros obrigatórios 

 

Parâmetros com VMPs alterados

  • Antimônio;

  • Cádmio;

  • Selênio;

  • 1,2 Dicloroetano;

  • Benzo[a]pireno;

  • Tricloroeteno;

  • Xilenos;

  • Diuron;

  • Mancozebe + ETU;

  • Metamidofós + Acefato;

  • Profenofós;

  • Clorito;

  • Nitrogênio amoniacal;

  • 1,4 diclorobenzeno;

  • Dureza total;

  • Monoclorobenzeno;

  • Sólidos dissolvidos totais;

  • Sulfeto de hidrogênio.

 

Parâmetros adicionados:

  • Cloreto de Vinila;

  • Dioxano;

  • Epicloridrina;

  • Etilbenzeno;

  • Tolueno;

  • Ametrina;

  • S-Clorotriazinas (Deetil-Atrazina - Dea; Deisopropil-Atrazina - Dia; Diaminoclorotriazina -Dact);

  • Ciproconazol;

  • Clorotalonil;

  • Difenoconazol;

  • Dimetoato + ometoato;

  • Epoxiconazol;

  • Fipronil;

  • Flutriafol;

  • Hidroxi-Atrazina;

  • Lindano (gama HCH);

  • Malationa;

  • Acefato;

  • Metribuzim;

  • Paraquate;

  • Picloram;

  • Propargito;

  • Protioconazol + ProticonazolDestio;

  • Tiametoxam;

  • Tiodicarbe;

  • Tiram;

  • 2,4-diclorofenol;

  • Clorato;

  • N-nitrosodimetilamina;

  • Cilindrospermopsinas.

 

Parâmetros removidos

  • 1,1 Dicloroetano;

  • 1,2 Dicloroeteno (cis + trans);

  • Diclorometano;

  • Estireno;

  • Triclorobenzenos;

  • 2,4,5 T;

  • Benomil.

  • Endossulfan (α, β e sais);

  • Endrin;

  • Lindano (gama HCH);

  • Parationa Metílica;

  • Pendimentalina;

  • Permetrina.


 

Podemos então perceber que a portaria nº 888 além de esclarecer e explicitar algumas responsabilidades dos gestores dos sistemas de abastecimento inclui novos parâmetros que servem para monitorar a contaminação por agentes orgânicos provenientes de agrotóxicos. Assim, é de suma importância que os responsáveis por SAAs e SACs e os gestores públicos estejam a par e atentos às novas mudanças para que o monitoramento correto possa ser realizado e a segurança dos consumidores possa ser garantida. 


Fontes:
PORTARIA GM/MS Nº 888, DE 4 DE MAIO DE 2021
PORTARIA Nº 2914, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011

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